A realização do Concurso Local para a matrícula e inscrição no curso de Licenciatura em Teatro e Educação rege-se pela seguinte legislação:
Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de setembro (Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior).
Portaria nº 705-D/2000, de 1 de setembro (Regulamento do Concurso Local para a matrícula e inscrição no curso de Licenciatura em Teatro e Educação ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra).
Edital de abertura do Concurso Local para o ano letivo 2019/2020.