Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro | Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
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Decreto-Lei, nº 90/2008, de 30 de maio
Decreto-Lei, nº 45/2007, de 23 de fevereiro
Decreto-Lei, nº 40/2007, de 20 de fevereiro
Decreto-Lei, nº 147-A/2006, de 31 de julho
Decreto-Lei, nº 158/2004, de 30 de junho
Decreto-Lei, nº 76/2004, de 27 de março
Decreto-Lei, nº 26/2003, de 7 de fevereiro
Decreto-Lei, nº 99/99, de 30 de março
Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro | Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
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Portaria n.º 91/2014, de 23 de abril | Obrigatoriedade da realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática, para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro
Decreto-Lei n.º33/2020, de 1 julho | Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros
Fonte: www.dges.pt